Notícias
03/03/2013 11:26
Senado aprova MP que desonera folha de pagamentos
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei de Conversão 1/2013, originário das alterações feitas na Câmara dos Deputados à Medida Provisória (MP) 582/12. A matéria, que segue para sanção presidencial, amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos...
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21/02/2013 18:46
Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS
Em análise ao Recurso Extraordinário (RE) 630501, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por maioria dos votos (6x4), o direito de cálculo de benefício mais vantajoso a segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que já preenchidas as condições para a...
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20/02/2013 18:38
DESONERAÇÃO DA FOLHA: Câmara aprova MP 582/2012, que amplia desoneração da folha de pagamentos
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. Esses setores serão beneficiados com a tributação da receita bruta em substituição às contribuições sociais para a Previdência.
A MP concede...
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16/02/2013 10:46
BASF e Shell apresentam proposta para reparar danos por contaminação em Paulínia
A Raizen Combustíveis S. A. (Shell) e BASF S.A. apresentaram nesta quinta-feira (14) uma proposta de indenização aos trabalhadores contaminados por poluentes organoclorados em uma fábrica de praguicidas em Paulínia (SP). O processo é a maior causa trabalhista em tramitação hoje na...
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16/02/2013 09:32
Roupa de marca era feita com trabalho análogo a escravo
Roupas fabricadas no interior de São Paulo por um grupo de bolivianos submetidos a trabalho em condições análogas à da escravidão ganhavam etiqueta de marca e depois eram distribuídas e vendidas numa das principais rede de varejo do país.
A oficina de fundo de quintal funcionava na cidade de...
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14/02/2013 10:12
TST busca conciliação em ação contra BASF e Shell por danos causados por contaminação em valor estimado em R$ 1,1 bilhão
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, se reúne amanhã (14), às 14h, com as partes envolvidas numa ação civil pública na qual se discute a responsabilidade da Raizen Combustíveis S. A. (Shell) e BASF S.A. pela reparação de danos causados...
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14/02/2013 10:08
TRT15 - Recurso de reclamante não é conhecido em virtude de irregularidade na representação processual
A 7ª Câmara do TRT-15 não conheceu do recurso ordinário do reclamante, que moveu ação trabalhista contra a Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp), onde trabalhava, pedindo a condenação da reclamada em diferenças salariais decorrentes de acúmulo de função, adicional de periculosidade e...
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14/02/2013 09:55
Portaria dispõe sobre a desistência do governo federal, em processos trabalhistas inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais)
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 46, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013 - DOU 14.02.2013
Dispõe sobre a desistência e a não interposição de recursos em trâmite na Justiça do Trabalho em que a Procuradoria-Geral Federal atua em razão da competência prevista no art. 16, §3º, II, da Lei nº 11.457,...
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08/02/2013 19:38
MTE atualiza 60 ocupações na CBO, agora o arquivo passa a conter 2.619 ocupações
O documento retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A revisão contou com a inclusão e exclusão de 60 ocupações, famílias ocupacionais e sinonímias. O...
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08/02/2013 18:36
Carnaval é feriado? Veja como as empresas podem proceder com seus funcionários
O Carnaval não está elencado como feriado nacional. O fato de que muitas pessoas acharem que é feriado pela tradição de não trabalharem em certos dias, não significa que exista amparo legal para a folga.
No âmbito das empresas em geral, a dica é seguir a PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE...
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